Recurso Especial 5008666-24.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.138.351,18

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

PRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLO SAMPAIO PERES KURY

OAB/RJ 171316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001718/2025

17/10/2025, 14:30

Protocolizada Petição 1001718/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 483143/2025 - AgInt

16/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0483143 - AgInt no REsp 2210409 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:50

Conhecido o recurso de PRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00483143/2025 - AgInt no REsp 2210409/RJ

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:12

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00483143/2025 - AgInt no REsp 2210409/RJ

17/09/2025, 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001718/2025

17/10/2025, 14:30

Protocolizada Petição 1001718/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 483143/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 15:20

16/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0483143 - AgInt no REsp 2210409 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:50

Conhecido o recurso de PRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00483143/2025 - AgInt no REsp 2210409/RJ

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:12

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00483143/2025 - AgInt no REsp 2210409/RJ

17/09/2025, 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/09/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/06/2025 e término em 29/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 483143/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 572.

01/09/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/06/2025 Petição Nº 483143/2025 -

02/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 483143/2025. Publicação prevista para 02/06/2025)

29/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 483143/2025

29/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 483143/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2025

28/05/2025, 23:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397901/2025

07/05/2025, 15:46

Protocolizada Petição 397901/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de PRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

05/05/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384543/2025

05/05/2025, 13:31

Protocolizada Petição 384543/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/04/2025, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2823350)

30/04/2025, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:52

Conheço do agravo de PRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/04/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355202/2025

24/04/2025, 13:01

Protocolizada Petição 355202/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 12:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

11/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/11/2024, 13:52

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/04/2025, 21:20

Acórdão

•12/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:52

Acórdão

•12/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:52

Certidão

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:52

Todos os documentos(18)

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/04/2025, 21:20

Acórdão

•12/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:52

Acórdão

•12/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:52

Certidão

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:52

Sentença

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:52