Agravo em Recurso Especial 0000411-69.2013.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Reu
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 16/03/2020
16/03/2020, 13:47
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/03/2020, 13:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2019
06/12/2019, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/12/2019, 18:46
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
05/12/2019, 12:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2019
05/12/2019, 12:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/11/2019, 16:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2019, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
08/11/2019, 10:09
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/12/2019, 12:32