Recurso Especial 5001743-91.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDA

CNPJ

Reu

SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES

CNPJ

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - SINDIGAS

CNPJ

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES

CNPJ

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PODEROSO BANTIM

OAB/BA 030546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

07/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420399/2026

30/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 420399/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 15:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:17

Incluído em pauta para 07/05/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

15/04/2026, 14:53

Retirada de pauta

11/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 25452/2026

14/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 25452/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 14/01/2026

14/01/2026, 16:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:37

Incluído em pauta para 11/02/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

17/12/2025, 14:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Ministro) após pedido de vista

18/11/2025, 14:29

Todas as movimentações(127)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

07/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420399/2026

30/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 420399/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 15:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 00:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 07:00

16/04/2026, 01:17

Incluído em pauta para 07/05/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

15/04/2026, 14:53

Retirada de pauta

11/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 25452/2026

14/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 25452/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 14/01/2026

14/01/2026, 16:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:37

Incluído em pauta para 11/02/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

17/12/2025, 14:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Ministro) após pedido de vista

18/11/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de TEODORO SILVA SANTOS

12/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1104193/2025

12/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1104193/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 12/11/2025

12/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1103307/2025

12/11/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1103307/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/11/2025

12/11/2025, 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

03/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1064677/2025

03/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1064677/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 03/11/2025

03/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/10/2025, 19:15

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2025, 14:41

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para incluir FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES como interessado, na qualidade de amicus curiae, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 686/688.

28/10/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1034275/2025

27/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1034275/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2025

27/10/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025 Petição Nº 1011298/2025 - PET

27/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021955/2025

23/10/2025, 09:30

Protocolizada Petição 1021955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:09

Deferido o pedido de FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES - Petição Nº 2025/01011298 - PET no REsp 2178164

23/10/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1011298 - PET no REsp 2178164 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 00:50

Incluído em pauta para 12/11/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

22/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1011298/2025

21/10/2025, 09:20

Protocolizada Petição 1011298/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1009553/2025

20/10/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1009553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/10/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025 Petição Nº 932414/2025 - PET

20/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:46

Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 49478, Decisão de fls (e-STJ 636/638), foi retificada a autuação para constar SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO – SINDIGAS como 'AMICUS CURIAE'.

16/10/2025, 15:33

Indeferido o pedido de SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/10/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0932414 - PET no REsp 2178164 - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 07:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025 Petição Nº 948213/2025 - PET

16/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:13

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - SINDIGAS - Petição Nº 2025/00948213 - PET no REsp 2178164

13/10/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0948213 - PET no REsp 2178164 - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 22:50

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi retirado da pauta ordinária da Primeira Seção de 8 de outubro de 2025, em cumprimento ao r. despacho de fl. 511.

07/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 948213/2025

04/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição 948213/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 932414/2025

01/10/2025, 11:30

Protocolizada Petição 932414/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2025

01/10/2025, 09:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 931917/2025

30/09/2025, 22:01

Protocolizada Petição 931917/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/09/2025

30/09/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

27/09/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta

27/09/2025, 19:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:31

Incluído em pauta para 08/10/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

17/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815683/2025

03/09/2025, 11:21

Protocolizada Petição 815683/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 10:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

01/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2025, 15:55

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES, nos termos da r. decisão de fls. e-STJ 495-497.

29/08/2025, 15:54

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 495/497 (ingresso de "amicus curiae")

29/08/2025, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025 Petição Nº 778357/2025 - PET

29/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:25

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES - Petição Nº 2025/00778357 - PET no REsp 2178164

27/08/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0778357 - PET no REsp 2178164 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 06:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

26/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 778357/2025

26/08/2025, 06:41

Protocolizada Petição 778357/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

25/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/06/2025, 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 522127/2025

09/06/2025, 11:31

Protocolizada Petição 522127/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 11:18

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1339/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma nacional de Uniformização.

08/05/2025, 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 400176/2025

07/05/2025, 19:21

Protocolizada Petição 400176/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399212/2025

07/05/2025, 17:41

Protocolizada Petição 399212/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 17:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº IJ2883/2025 - ProAfR

06/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0IJ2883 - ProAfR no REsp 2178164 - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 15:40

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2883/2025 - ProAfR no REsp 2178164

15/04/2025, 23:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

09/04/2025, 01:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

03/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

03/04/2025, 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/03/2025, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 1010667/2024 - AgInt

13/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:20

Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL para tornar sem efeito a decisão impugnada.

11/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1010667 - AgInt no REsp 2178164 - Publicação prevista para 13/03/2025

11/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1076125/2024

04/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1076125/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2024

04/12/2024, 16:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/11/2024 Petição Nº 1010667/2024 -

14/11/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1010667/2024. Publicação prevista para 14/11/2024)

13/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1010667/2024

13/11/2024, 11:51

Protocolizada Petição 1010667/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2024

13/11/2024, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 21:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

29/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/10/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 944797/2024

24/10/2024, 15:01

Protocolizada Petição 944797/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 14:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/10/2024, 18:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2024, 18:12

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/10/2024, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 22:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/09/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 06:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/05/2025, 17:45

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 21:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/10/2024, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2024, 16:40

Certidão

•22/10/2024, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2024, 16:40

Todos os documentos(22)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 00:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 07:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 22:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/09/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 06:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/05/2025, 17:45

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 21:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/10/2024, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2024, 16:40

Certidão

•22/10/2024, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:40

Sentença

•22/10/2024, 16:40

Decisão

•22/10/2024, 16:40

Sentença

•22/10/2024, 16:40

Decisão

•22/10/2024, 16:40

Decisão

•22/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:40