Apelação / Remessa Necessária 5001743-91.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON PODEROSO BANTIM

OAB/BA 030546·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001743912023402500120241022163859

22/10/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/09/2024, 16:09

Recurso Especial Admitido

18/09/2024, 15:41

Recurso Extraordinário não admitido

18/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/09/2024, 18:00

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/09/2024, 10:57

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001743912023402500120241022163859

22/10/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/09/2024, 15:41

23/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/09/2024, 16:09

Recurso Especial Admitido

18/09/2024, 15:41

Recurso Extraordinário não admitido

18/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/09/2024, 18:00

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/09/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/08/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/07/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2024, 00:23

Juntado(a)

16/07/2024, 14:03

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 152

27/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

14/06/2024, 15:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/05/2024, 13:26

Juntado(a)

27/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

16/05/2024, 13:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2024, 20:34

Juntado(a)

30/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 146

11/04/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

08/04/2024, 18:50

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

04/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/02/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2024, 10:53

Juntado(a)

27/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

26/01/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 18:57

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 16:47

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 13:26

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 13:53

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 20:34