Apelação Cível 5069026-25.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

RIO LOPES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/RJ 222954·CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES MACCHION

OAB/SP 471678·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 367817·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROCHA BRANDAO

OAB/MG 191960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/RJ 222954·CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES MACCHION

OAB/SP 471678·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 367817·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROCHA BRANDAO

OAB/MG 191960·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2025, 13:05

Recebidos os autos do STJ

19/09/2025, 09:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069026252023402510120241122174855

22/11/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/11/2024, 09:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 76

21/11/2024, 12:26

Juntada de Petição

20/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2024, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/10/2024, 22:28

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2025, 13:05

Recebidos os autos do STJ

19/09/2025, 09:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069026252023402510120241122174855

22/11/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

CERTIDÃO

•19/09/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:04

22/11/2024, 09:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 76

21/11/2024, 12:26

Juntada de Petição

20/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2024, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/10/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/10/2024, 22:28

Juntada de Petição

16/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:37

Recurso Extraordinário admitido

15/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 16:40

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/10/2024, 23:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 53

10/10/2024, 23:20

Juntada de Petição

10/10/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2024, 14:16

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:05

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/08/2024, 13:41

Juntado(a)

16/08/2024, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

21/06/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147

20/06/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

07/06/2024, 14:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

07/06/2024, 14:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

04/06/2024, 11:31

Juntada de Petição

04/06/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2024, 16:55

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

03/06/2024, 11:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/06/2024, 11:16

Juntada de Petição

31/05/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

16/05/2024, 13:53

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2024, 20:34

Juntado(a)

30/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 159

11/04/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

08/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

01/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/03/2024, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 19/03/2024 16:19:45)

19/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

18/03/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/11/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 14:38

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 13:41

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 13:53

Todos os documentos(16)

CERTIDÃO

•19/09/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/11/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 14:38

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 13:41

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 13:53

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 20:34