Apelação / Remessa Necessária 5005969-47.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 237.999.855,56

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGROFRUTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 009100·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

12/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/12/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/12/2024, 19:40

Juntada de Petição

11/12/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/12/2024, 08:53

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

12/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 13:55

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/12/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/12/2024, 19:40

Juntada de Petição

11/12/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/12/2024, 08:53

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/11/2024, 16:38

Juntada de Petição

26/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

26/11/2024, 16:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2024, 23:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

01/10/2024, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/08/2024, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2024, 16:35

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

02/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 161

01/08/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

01/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

12/07/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/07/2024, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2024, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/07/2024, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2024, 20:09

Juntada de certidão

03/07/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/07/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

26/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/06/2024, 14:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/06/2024, 20:54

Juntada de Petição

17/06/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 01:01

Juntado(a)

13/06/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2024, 02:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/06/2024, 17:24

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:16

Retirado de pauta

10/06/2024, 15:14

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:13

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:57

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147

29/05/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/05/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

30/04/2024, 13:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 13:04

Juntada de Petição

30/04/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 16:53

Juntado(a)

26/04/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/04/2024, 16:08

Juntada de Petição

24/04/2024, 15:41

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

19/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2024, 14:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

16/04/2024, 20:27

Retirado de pauta

16/04/2024, 20:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/04/2024, 19:42

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:17

Retirado de pauta

15/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:16

Juntada de Petição

15/04/2024, 16:12

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 218

11/04/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

04/08/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/08/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

21/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

13/07/2023, 23:59

Juntado(a)

05/07/2023, 12:15

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:36

Indeferido o pedido

03/07/2023, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

03/07/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

01/06/2023, 19:57

Juntada de certidão

01/06/2023, 19:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

01/06/2023, 18:18

Distribuído por prevenção - Número: 50172685220214020000/TRF2

31/05/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 20:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/07/2024, 18:30

OUTROS

•03/07/2024, 18:30

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•18/06/2024, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 16:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:24

OUTROS

•15/04/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 11:20