Cumprimento de sentença 5113319-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
085.***.***-02
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Autor
ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)
CNPJ
34.***.***.0001-81
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/RJ 143683
·
CPF
085.***.***-02
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·
Representa: Autor
GUSTAVO JOSE MIZRAHI
OAB/RJ 178823
·
CPF
136.***.***-96
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·
Representa: Réu
FELIPE VASSALLO REI
OAB/RJ 183753
·
CPF
135.***.***-56
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·
Representa: Réu
RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES
OAB/RJ 121527
·
CPF
909.***.***-20
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·
Representa: Réu
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
CPF
015.***.***-76
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
13/06/2024, 13:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2024, 13:02
Representa: Réu
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03
13/06/2024, 09:30
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
13/06/2024, 09:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/06/2024, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2024, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
11/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/05/2024, 13:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
01/05/2024, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024, 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024, 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024, 22:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024, 17:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2024, 14:43
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Todas as movimentações
(63)
Baixa Definitiva
13/06/2024, 13:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2024, 13:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03
13/06/2024, 09:30
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
13/06/2024, 09:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/06/2024, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2024, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
11/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/05/2024, 13:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
01/05/2024, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024, 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024, 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024, 22:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024, 17:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2024, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
21/04/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
12/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ143683) INTERESSADO: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI PROCURADOR(A): FELIPE VASSALLO REI PROCURADOR(A): RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5113319-80.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
12/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
11/04/2024, 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
11/04/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024, 15:59
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024, 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/03/2024, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2024, 13:32
Determinada a intimação
16/02/2024, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024, 12:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/02/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2024, 14:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 20:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/01/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
26/01/2024, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2024, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024, 13:58
Conclusos para julgamento
12/01/2024, 19:12
Juntada de certidão
12/01/2024, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/01/2024, 16:09
Juntada de Petição
22/12/2023, 15:54
Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ237525 - THAIS DA SILVA BARBOSA)
08/12/2023, 12:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/12/2023, 03:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/11/2023, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
09/11/2023, 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023, 16:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/11/2023, 16:22
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/11/2023, 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/11/2023, 14:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/11/2023, 17:03
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/11/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 15:47
Concedida a tutela provisória
08/11/2023, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 15:00
Juntada de certidão
08/11/2023, 13:10
Alterado o assunto processual
08/11/2023, 13:09
Distribuído por sorteio
07/11/2023, 18:53
Documentos
ACÓRDÃO
•
30/04/2024, 17:19
EXTRATO DE ATA
•
30/04/2024, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2024, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2024, 13:32
SENTENÇA
•
16/01/2024, 13:58
DESPACHO
•
12/01/2024, 16:09
DESPACHO
•
12/01/2024, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2023, 15:47