Execução Fiscal 5097496-66.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5097496-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: COMPANIA DE SERVICIOS DE TRANSPORTE AEREO AMASZONAS S/A EDITAL Nº 510012944294 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50974966620234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 998131919423 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50974966620234025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de COMPANIA DE SERVICIOS DE TRANSPORTE AEREO AMASZONAS S/A, CNPJ: 21214807000105, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40840001402325, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a executada COMPANIA DE SERVICIOS DE TRANSPORTE AEREO AMASZONAS S/A, CNPJ: 21214807000105, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 62.449,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/04/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097496-66.2023.4.02.5101/RJ

15/04/2024, 00:00

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Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Juntada de certidão

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

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