Cumprimento de sentença 5001562-55.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.739,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROZAURA CASSIANO FELIPE

CPF

Autor

JOHNNY FELIPE DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS

OAB/RJ 171540·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007821-06.2025.4.02.9666/TRF (JOHNNY FELIPE DE SOUZA)

01/04/2025, 00:53

Baixa Definitiva

06/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/02/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510051326 processada no TRF2 com o no. 50078210620254029666/TRF (ABREU CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510051326 processada no TRF2 com o no. 50078210620254029666/TRF (JOHNNY FELIPE DE SOUZA)

05/02/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510051326

03/02/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 110

23/01/2025, 13:46

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007821-06.2025.4.02.9666/TRF (JOHNNY FELIPE DE SOUZA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 15:25

01/04/2025, 00:53

Baixa Definitiva

06/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/02/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510051326 processada no TRF2 com o no. 50078210620254029666/TRF (ABREU CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510051326 processada no TRF2 com o no. 50078210620254029666/TRF (JOHNNY FELIPE DE SOUZA)

05/02/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510051326

03/02/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 110

23/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/12/2024, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/12/2024, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/12/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

04/12/2024, 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510051326

03/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 15:01

Determinada a intimação

03/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROZAURA CASSIANO FELIPE - EXCLUÍDA

02/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:07

Determinada a intimação

24/10/2024, 15:07

Juntada de Petição

18/10/2024, 20:00

Juntada de Petição

16/10/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/09/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:19

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/08/2024, 20:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/07/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 16:31

Determinada a intimação

18/06/2024, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE13

13/06/2024, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 13:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/05/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/04/2024, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROZAURA CASSIANO FELIPE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS (OAB RJ171540) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001562-55.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

15/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 22:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

12/04/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

04/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/02/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/02/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

22/12/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/08/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/07/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 20:47

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/11/2022, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/06/2022, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 17:15

Juntada de Petição

01/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/05/2022, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 17:40

Determinada a intimação

24/02/2022, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 10:45

SENTENÇA

•12/12/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:27

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 10:45

SENTENÇA

•12/12/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:27

SENTENÇA

•22/06/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 12:22