Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006421-29.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.903,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

JOSE LUIZ DA CONCEICAO PESSOA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

SERGIO RODRIGUES LIMA

OAB/RJ 200785·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/08/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 11:13

Juntada de Petição

17/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 14:22

Despacho

15/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/07/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/05/2024, 10:20

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/08/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:22

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legal

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14/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 11:13

Juntada de Petição

17/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 14:22

Despacho

15/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/07/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/05/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

10/05/2024, 16:15

Despacho

08/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO04

07/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

07/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/05/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/05/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 13:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/05/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/04/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/04/2024, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE LUIZ DA CONCEICAO PESSOA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006421-29.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

12/04/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

18/03/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/01/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/12/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 12:30

Despacho

22/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:03

Despacho

14/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/12/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2022, 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2022, 23:59

Determinada a citação

25/08/2022, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:13

SENTENÇA

•30/11/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:15