Procedimento Comum Cível 5093648-71.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5093648-71.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: BRUNO BARBOSA DIAS RÉU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON EDITAL Nº 510012963862 EDITAL DE INTIMAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50936487120234025101, em que é autor: BRUNO BARBOSA DIAS e réu: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ. É o presente Edital expedido para INTIMAR INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON, CNPJ nº: 24465407000152, da decisão do evento 22, abaixo transcrita: "DESPACHO/DECISÃO Considerando que, apesar de devidamente citada, a ré SELECON não contestou a ação, decreto sua revelia, nos moldes do art. 344 do CPC, ficando ciente que os prazos contra si fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, na forma do art. 346 do CPC, eis que não foi constituído patrono nos autos. Considerando-se que a lei processual faculta ao revel a possibilidade de intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, sendo-lhe lícita a produção de provas enquanto não preclusa esta fase processual (art. 346, parágrafo único c/c art. 349 do CPC), Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093648-71.2023.4.02.5101/RJ intime-se a ré SELECON para especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. Prazo: 15 (quinze) dias, a contar da intimação da publicação no órgão oficial, no caso do réu revel. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão, abrindo-se vista à parte contrária nos termos do §1º do art. 437, do CPC. Tudo feito, conclusos para decisão, caso haja requerimento de produção de provas, ou conclusos para sentença, em caso negativo (art. 355, I e II do CPC).À Secretaria para PUBLICAR esta decisão no DJE, por meio do sistema SIGA-DOC." E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/04/2024. Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.

15/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Todas as movimentações(55)