Execução Fiscal 0150455-61.2017.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 78.011,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 17:12

Juntado(a)

05/02/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 239

05/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

04/02/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

04/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 239

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 239

03/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

31/01/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

02/12/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 234

02/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

02/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 16:45

Expedição de ofício

25/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 17:12

Juntado(a)

05/02/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 239

05/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

04/02/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

04/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 239

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 239

03/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

31/01/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

02/12/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 234

02/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

02/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 16:45

Expedição de ofício

25/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 16:45

Expedição de ofício

25/11/2025, 16:45

Juntado(a)

24/11/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

06/11/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/11/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

05/11/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

05/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:05

Decisão interlocutória

04/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:41

Juntado(a)

03/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2025

03/11/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

31/10/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

15/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

01/10/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

01/10/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

30/09/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/09/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

23/09/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/09/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

19/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

19/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 16:30

Decisão interlocutória

18/09/2025, 16:30

Juntada de Petição

14/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

04/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/06/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/06/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0150455-61.2017.4.02.5117/RJ EXECUTADO: SILVIA VIANNA DE MATTOS ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (OAB RJ106893) DESPACHO/DECISÃO No evento 176, PET1, a executada Silvia Vianna de Mattos argui que a exequente procedeu à apropriação indevida de verba alimentar, advinda de restituição de imposto de renda, no valor de R$ 1.736,15. A própria executada traz a lume o entendimento do STJ de que a restituição do imposto de renda somente possui natureza alimentar se a verba for oriunda de uma daquelas elencadas no art. 833, IV, CPC (REsp 1697013, 2ª Turma, Rel. Min. Afrânio Vilela, DJe 20/05/2024). A partir do documento no evento 176, DECL2 não é possível que se verifique a alegação, devendo a executada comprovar que o valor restituível é oriundo de uma daquelas verbas do dispositivo processual. Isso posto, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, trazer prova documental/contábil de que os valores se constituem verba alimentar, nos termos acima. Com a manifestação, dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo mesmo prazo. Precluso o prazo, concluam-se os autos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 16:17

Determinada a intimação

02/06/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

15/05/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 08:33

Juntada de Petição

13/05/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/05/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 10:27

Determinada a intimação

29/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:16

Juntada de Petição

16/04/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/04/2025, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138362020244020000/TRF2

07/04/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 11:41

Decisão interlocutória

25/03/2025, 11:41

Juntado(a)

26/02/2025, 14:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013836-20.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26

07/02/2025, 11:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50051796420244025117/RJ

06/02/2025, 10:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138362020244020000/TRF2

05/02/2025, 03:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

31/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

22/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/10/2024, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138362020244020000/TRF2

07/10/2024, 16:51

Juntada de Petição

01/10/2024, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 147 Número: 50138362020244020000/TRF2

01/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

30/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2024, 12:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/09/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

15/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2024, 14:04

Decisão interlocutória

05/09/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/08/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/08/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:44

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2024, 12:50

Expedição de ofício

07/08/2024, 12:50

Juntada de Petição

06/08/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 111

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 100 e 112

02/08/2024, 14:42

Juntado(a)

31/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/07/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/07/2024, 11:54

Juntada de Petição

29/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/07/2024, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 15:46

Determinada a intimação

26/07/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 11:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

26/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 11:47

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:41

Juntado(a)

26/07/2024, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50051796420244025117

24/07/2024, 14:43

Juntada de Petição

24/07/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 14:12

Decisão interlocutória

24/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 18:02

Decisão interlocutória

17/07/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 17:31

Juntado(a)

11/07/2024, 17:28

Juntada de Petição

11/07/2024, 15:48

Decisão interlocutória

03/07/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 19:01

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:13

Determinado o Arquivamento

18/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2024

15/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2024

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONCALO LTDA EXECUTADO: SILVIA VIANNA DE MATTOS EXECUTADO: BELARMINO VIANNA DE MATTOS EDITAL Nº 510012923117 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONCALO LTDA, BELARMINO VIANNA DE MATTOS e SILVIA VIANNA DE MATTOS NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) BELARMINO VIANNA DE MATTOS (CPF/CNPJ: 284.595.807-25), SILVIA VIANNA DE MATTOS (CPF/CNPJ: 690.314.367-04) e PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONCALO LTDA (CPF/CNPJ: 31.677.198/0001-76), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730400009201359, inscrição(ões) nº 7071600518709 e 7061601893263, natureza tributária e não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 78, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. VALOR DA DÍVIDA: R$ 78.011,13 (atualizado até 14/07/2017) Eu, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/04/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0150455-61.2017.4.02.5117/RJ

15/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

12/04/2024, 13:31

Intimação por Edital

12/04/2024, 13:31

Intimação por Edital

12/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 13:29

Expedição de Edital

11/04/2024, 13:39

Determinada a citação

01/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 11:35

Juntada de Petição

03/02/2024, 15:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/09/2019, 13:57

Juntada de Petição

01/09/2019, 19:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

31/08/2019, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 15:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2019, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2019, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 13:48

Juntada - Peças Digitalizadas

15/07/2019, 13:47

Juntado(a)

26/06/2019, 14:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2019, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/05/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 13:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/05/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 17:23

Juntado(a)

10/05/2019, 17:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2019, 19:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/02/2019, 05:30

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/02/2019, 15:18

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

31/01/2019, 18:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/01/2019, 19:54

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/01/2019, 19:47

Remessa Interna - (JRJQNH-ANDREA PESSANHA DA CUNHA)

13/12/2018, 17:55

Remessa Interna para Modificações - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

13/12/2018, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

13/12/2018, 15:36

Localização Interna - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

11/12/2018, 17:30

Localização Interna - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

11/12/2018, 17:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

05/09/2018, 17:48

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

04/09/2018, 12:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

27/08/2018, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

27/08/2018, 17:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/08/2018, 13:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/08/2018, 13:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)

14/08/2018, 12:48

Localização Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/05/2018, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/05/2018, 15:54

Certidão - Anotação - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

15/03/2018, 12:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/03/2018, 12:02

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/03/2018, 12:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/03/2018, 12:00

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

09/11/2017, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/11/2017, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/09/2017, 16:53

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/09/2017, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

29/08/2017, 18:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

29/08/2017, 14:24

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

17/08/2017, 13:17

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

03/08/2017, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

03/08/2017, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

28/07/2017, 11:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

28/07/2017, 11:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

20/07/2017, 13:58

Certidão - Anotação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

20/07/2017, 13:57

Remessa Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

18/07/2017, 15:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

18/07/2017, 14:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:05

SENTENÇA

•29/09/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:30

PETIÇÃO

•03/06/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:41

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:18

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:05

SENTENÇA

•29/09/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:30

PETIÇÃO

•03/06/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:41

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 13:58