Cumprimento de sentença 5011753-88.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSIMERE AZEVEDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCAS AZEVEDO MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE FERREIRA SANTOS DE SOUSA PAIXAO

OAB/RJ 243278·CPF·Representa: Autor

ABNER NAGEM DE OLIVEIRA

OAB/RJ 231715·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

07/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:41

Despacho

23/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2024, 15:14

Juntada de Petição

17/09/2024, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075389-73.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/08/2024, 22:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075387-06.2024.4.02.9666/TRF (LUCAS AZEVEDO MOREIRA)

30/08/2024, 22:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075388-88.2024.4.02.9666/TRF (ABNER NAGEM DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 22:29

Baixa Definitiva

07/08/2024, 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:23

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

07/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 17:31

23/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:41

Despacho

23/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2024, 15:14

Juntada de Petição

17/09/2024, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075389-73.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/08/2024, 22:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075387-06.2024.4.02.9666/TRF (LUCAS AZEVEDO MOREIRA)

30/08/2024, 22:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075388-88.2024.4.02.9666/TRF (ABNER NAGEM DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 22:29

Baixa Definitiva

07/08/2024, 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2024, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510039570 processada no TRF2 com o no. 50753897320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510039570 processada no TRF2 com o no. 50753870620244029666/TRF (LUCAS AZEVEDO MOREIRA)

01/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510039570 processada no TRF2 com o no. 50753888820244029666/TRF (ABNER NAGEM DE OLIVEIRA)

01/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510039570

30/07/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2024, 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510039570

10/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/07/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90

21/06/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/06/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2024, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 10:11

Despacho

13/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE08

13/06/2024, 10:54

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 13:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/05/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSIMERE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: LUCAS AZEVEDO MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYANE FERREIRA SANTOS DE SOUSA PAIXAO (OAB RJ243278) ADVOGADO(A): ABNER NAGEM DE OLIVEIRA (OAB RJ231715) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011753-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

12/04/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

07/03/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/02/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/02/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2024, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

30/01/2024, 18:46

Juntada de Petição

29/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/01/2024, 17:48

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/08/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2023, 14:50

Juntada de Petição

29/05/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/04/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/04/2023, 01:06

Juntado(a)

30/03/2023, 16:13

Juntado(a)

28/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 09:15

Intimado em Secretaria

24/03/2023, 16:10

Intimado em Secretaria

24/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2023, 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:45

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 6

22/03/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/03/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/03/2023, 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/03/2023, 04:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

09/03/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

09/03/2023, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

08/03/2023, 14:35

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

07/03/2023, 19:14

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/03/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2023, 23:31

Determinada a citação

01/03/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 23:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS AZEVEDO MOREIRA <br/> Data: 21/03/2023 às 14:45. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

01/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 13:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

23/02/2023, 16:10

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

23/02/2023, 16:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/02/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 17:10

SENTENÇA

•23/01/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 23:31

ANEXO

•23/02/2023, 16:00