Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001545-03.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

JORGE HENRIQUE AMORIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA BATISTA ESTEVES

OAB/RJ 224349·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 226062·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5086204-32.2024.4.02.9666/TRF (JORGE HENRIQUE AMORIM)

29/09/2024, 03:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2024, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040555 processada no TRF2 com o no. 50862043220244029666/TRF (JORGE HENRIQUE AMORIM)

29/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510040555

05/08/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/08/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2024, 13:07

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:12

01/10/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5086204-32.2024.4.02.9666/TRF (JORGE HENRIQUE AMORIM)

29/09/2024, 03:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2024, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040555 processada no TRF2 com o no. 50862043220244029666/TRF (JORGE HENRIQUE AMORIM)

29/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510040555

05/08/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/08/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2024, 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510040555

16/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 18:04

Despacho

17/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTER01

13/06/2024, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 13:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/05/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE HENRIQUE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA BATISTA ESTEVES (OAB RJ224349) ADVOGADO(A): DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ226062) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001545-03.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63

12/04/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

13/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:02

Julgado improcedente o pedido

18/01/2024, 17:27

Alterado o assunto processual

12/01/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/07/2023, 15:25

Juntada de Petição

03/07/2023, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:49

Indeferido o pedido

25/05/2023, 11:25

Juntado(a)

24/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/05/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 11:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/05/2023, 14:43

Não Concedida a tutela provisória

17/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2023, 17:17

Juntado(a)

11/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 16:48

SENTENÇA

•18/01/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:25

SENTENÇA

•22/05/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:17