Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001545-85.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.592,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ALTINO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ANDRE LUIS TONEU CABRAL

OAB/RJ 220862·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 20:07

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 20:07

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

19/02/2025, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

17/02/2025, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

16/02/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/02/2025, 01:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

13/02/2025, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

13/02/2025, 15:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/02/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/02/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/01/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 20:33

Decisão interlocutória

20/01/2025, 20:33

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 20:07

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 20:07

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

19/02/2025, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:46

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17/02/2025, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

16/02/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/02/2025, 01:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

13/02/2025, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

13/02/2025, 15:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/02/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/02/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/01/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 20:33

Decisão interlocutória

20/01/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:59

Juntada de Petição

06/01/2025, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121148-60.2024.4.02.9666/TRF (ALTINO BATISTA DE OLIVEIRA)

03/01/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5121148-60.2024.4.02.9666 (TRF2)

28/11/2024, 21:05

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 21:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510066685 processada no TRF2 com o no. 51211486020244029666/TRF (ALTINO BATISTA DE OLIVEIRA)

28/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510066685

26/11/2024, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/11/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/11/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/11/2024, 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510066685

04/11/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/10/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:46

Decisão interlocutória

10/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:00

Juntado(a)

10/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/09/2024, 05:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

24/09/2024, 12:58

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:35

Juntada de Petição

18/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

18/09/2024, 13:38

Despacho

18/09/2024, 10:04

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

18/09/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/07/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

17/07/2024, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/07/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/07/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:23

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIG01

24/05/2024, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024

24/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 13:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/05/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/04/2024, 20:23

Juntado(a)

15/04/2024, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALTINO BATISTA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001545-85.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67

12/04/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/04/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

29/02/2024, 15:47

Decisão interlocutória

23/02/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/02/2024, 03:02

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/12/2023, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2023, 10:58

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:57

Despacho

16/10/2023, 17:15

Alterado o assunto processual

16/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/09/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

08/09/2023, 08:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

04/09/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2023, 17:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/08/2023, 23:47

Convertido o Julgamento em Diligência

23/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2023, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2023, 23:59

Determinada a citação

02/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2023, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 11:57

Não Concedida a tutela provisória

20/04/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 11:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:23

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 12:58

SENTENÇA

•25/10/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 11:57