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Cumprimento de sentençaPor Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

JORGE CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

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