Cumprimento de sentença 5085540-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIANA FERREIRA DE MOURA

CPF

Autor

MAURETE FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA

OAB/RJ 151426·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075321-26.2024.4.02.9666/TRF (MARIANA FERREIRA DE MOURA)

30/08/2024, 22:29

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2024, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040160 processada no TRF2 com o no. 50753212620244029666/TRF (MARIANA FERREIRA DE MOURA)

01/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040160 processada no TRF2 com o no. 50753212620244029666/TRF (CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA)

01/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510040160

30/07/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/07/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/07/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510040160

12/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 18:15

Todas as movimentações(90)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075321-26.2024.4.02.9666/TRF (MARIANA FERREIRA DE MOURA)

30/08/2024, 22:29

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:19

07/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2024, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040160 processada no TRF2 com o no. 50753212620244029666/TRF (MARIANA FERREIRA DE MOURA)

01/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040160 processada no TRF2 com o no. 50753212620244029666/TRF (CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA)

01/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510040160

30/07/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/07/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/07/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510040160

12/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/07/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/07/2024, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2024, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2024, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 09:59

Despacho

13/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2024, 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08

13/06/2024, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/05/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/05/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIANA FERREIRA DE MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR(A): BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR(A): GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR(A): FABIANO MAGALHAES RAMOS PROCURADOR(A): SANDRA MARIA CARVALHO BAHIA INTERESSADO: MAURETE FERREIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5085540-87.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 204

12/04/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 08:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

26/01/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/12/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 15:03

Julgado improcedente o pedido

24/10/2023, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/03/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2023, 19:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:36

Juntada de Petição

04/03/2023, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/01/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/12/2022, 23:59

Determinada a citação

09/12/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2022, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 08:47

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/12/2022, 06:40

Juntada de Petição

01/12/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2022, 14:58

Determinada a intimação

24/11/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:56

SENTENÇA

•24/10/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:58