Recurso Especial 0008576-57.2018.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

HELOISA MARIA RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Autor

JOSEFINA DE FATIMA BARROSO PINHO TAVARES

CPF

Autor

LILIBETH MARIA CARDOZO ROBALLO FERREIRA

CPF

Autor

MARILENE CAMPOS DE CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDA IVA XAVIER GOUVEIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

HELOISA MARIA RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Autor

JOSEFINA DE FATIMA BARROSO PINHO TAVARES

CPF

Autor

LILIBETH MARIA CARDOZO ROBALLO FERREIRA

CPF

Autor

MARILENE CAMPOS DE CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDA IVA XAVIER GOUVEIA

CPF

Autor

CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00085765720184020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0346291-3, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0196680-5.

29/05/2024, 15:51

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/05/2024, 13:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/03/2022, 19:09

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 19:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139433/2021

15/12/2021, 19:51

Protocolizada Petição 1139433/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2021

15/12/2021, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

15/12/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021, 19:12

Conhecido o recurso de CAMARGO MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS, HELOISA MARIA RODRIGUES MONTEIRO, JOSEFINA DE FATIMA BARROSO PINHO TAVARES, LILIBETH MARIA CARDOZO ROBALLO FERREIRA, MARILENE CAMPOS DE CARVALHO e RAIMUNDA IVA XAVIER GOUVEIA e provido, para, reformando o aresto recorrido, reconhecer a legitimidade ativa da parte ora recorrente para promover a execução e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que dê prosseguimento ao feito, julgando-o como entender de direito.

14/12/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

14/12/2021, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/12/2021, 08:19

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1595889 (2019/0297249-3)

03/12/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/10/2021, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2021, 12:10