Apelação / Remessa Necessária 5082090-10.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSET ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2023, 13:00

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Recurso Extraordinário sobrestado

23/05/2023, 22:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/05/2023, 22:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:16

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:58

02/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2023, 13:00

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Recurso Extraordinário sobrestado

23/05/2023, 22:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/05/2023, 22:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/04/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/04/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 13:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

22/03/2023, 13:15

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/02/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/02/2023, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

10/08/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/08/2022, 14:51

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/07/2022, 12:42

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/07/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

21/07/2022, 15:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

23/06/2022, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/06/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2021, 12:28

Distribuído por prevenção - Número: 50158700720204020000/TRF2

07/04/2021, 18:51

ANEXO

•20/03/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 11:59

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 08:33

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•21/07/2022, 14:56