Agravo em Recurso Especial 0014405-18.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.568.007,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/10/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025 Petição Nº 893258/2025 - PET

29/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:15

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00893258 - PET no AREsp 2707816

25/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0893258 - PET no AREsp 2707816 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 16:00

Retirada de pauta - Petição Nº 00141483/2025 - AgInt no AREsp 2707816/RJ

22/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição

22/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 893258/2025

22/09/2025, 14:46

Protocolizada Petição 893258/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:16

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00141483/2025 - AgInt no AREsp 2707816/RJ

27/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/04/2025, 15:32

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/10/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025 Petição Nº 893258/2025 - PET

29/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:15

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00893258 - PET no AREsp 2707816

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

25/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0893258 - PET no AREsp 2707816 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 16:00

Retirada de pauta - Petição Nº 00141483/2025 - AgInt no AREsp 2707816/RJ

22/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição

22/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 893258/2025

22/09/2025, 14:46

Protocolizada Petição 893258/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:16

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00141483/2025 - AgInt no AREsp 2707816/RJ

27/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2025 e término em 25/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 141483/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1001.

28/04/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2025 Petição Nº 141483/2025 -

25/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 141483/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 17:49

Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 141483/2025 (fls. 1.001-1.006), inicialmente cadastrada pela advogada da Parte Agravante como Embargos de Declaração, foi alterada para Agravo Interno, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10 de 06/10/2015. Por essa razão, fica sem efeito a Certidão de Prazo Recursal de fl. 1.007.

21/02/2025, 17:47

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 994 teve início em 07/02/2025 e término em 13/02/2025, e a petição n. 141483/2025 (EDcl) foi protocolizada em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 141483/2025

21/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 141483/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 15:30

Conheço do agravo de HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/09/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 12:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/07/2024, 15:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2024, 15:14

Acórdão

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Sentença

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Despacho

•31/07/2024, 15:14

Certidão

•31/07/2024, 15:14

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2024, 15:14

Acórdão

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Sentença

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Despacho

•31/07/2024, 15:14

Certidão

•31/07/2024, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Sentença

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:13

Decisão

•31/07/2024, 15:13

Decisão

•31/07/2024, 15:13