Apelação Cível 5129970-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 114.681,55

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RACHEL LOPES DE PAULA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

04/12/2024, 12:56

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 20:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5129970902023402510120240919173610

19/09/2024, 17:36

Recurso Especial Admitido

19/09/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

17/09/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2024, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

04/12/2024, 12:56

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 20:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5129970902023402510120240919173610

19/09/2024, 17:36

Recurso Especial Admitido

19/09/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:16

19/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

17/09/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2024, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/07/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/07/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 05/07/2024 12:51:17)

05/07/2024, 12:55

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:03

Lavrada Certidão

30/06/2024, 21:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>

12/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98

11/06/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/06/2024, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

10/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

27/05/2024, 10:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/05/2024, 12:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/05/2024, 15:34

Lavrada Certidão

06/05/2024, 01:50

Juntada de Petição

22/04/2024, 21:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b>

15/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 85

12/04/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

11/04/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 13:52

OUTROS

•26/07/2024, 09:50

OUTROS

•26/07/2024, 09:50

OUTROS

•26/07/2024, 09:50

OUTROS

•26/07/2024, 09:50

OUTROS

•26/07/2024, 09:50

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 11:59

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 15:34