Apelação Cível 0020720-66.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 177.840,41

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ECR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

11/07/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

11/07/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/05/2024, 12:44

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2024, 15:34

Lavrada Certidão

06/05/2024, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b>

15/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 87

12/04/2024, 16:09

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

11/07/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

11/07/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 15:34

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/05/2024, 12:44

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2024, 15:34

Lavrada Certidão

06/05/2024, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b>

15/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 87

12/04/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

11/04/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 13:15