Agravo em Recurso Especial 5027588-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

BRUNO JOSE BETTI GALASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ATAIDES MOURA DE ASSIS

OAB/SP 439166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103412/2025

11/02/2025, 20:31

Protocolizada Petição 103412/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:20

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

06/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Acórdão

•10/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 13:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•10/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Sentença

•10/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Certidão

•10/12/2024, 13:41

Acórdão

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•10/12/2024, 13:41

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Acórdão

•10/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 13:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•10/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Sentença

•10/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Certidão

•10/12/2024, 13:41

Acórdão

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•10/12/2024, 13:41

Certidão

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•10/12/2024, 13:41