Apelação / Remessa Necessária 5027588-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

BRUNO JOSE BETTI GALASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ATAIDES MOURA DE ASSIS

OAB/SP 439166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

10/04/2025, 12:15

Recebidos os autos do STJ

09/04/2025, 23:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027588192023402510120241210133917

10/12/2024, 13:39

Despacho

09/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/12/2024, 08:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

06/12/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/12/2024, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 15:45

Juntada de Petição

29/10/2024, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

10/04/2025, 12:15

Recebidos os autos do STJ

09/04/2025, 23:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027588192023402510120241210133917

10/12/2024, 13:39

Despacho

09/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:21

09/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/12/2024, 08:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

06/12/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/12/2024, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 15:45

Juntada de Petição

29/10/2024, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:23

Recurso Especial não admitido

11/10/2024, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/09/2024, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/07/2024, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2024, 13:10

Lavrada Certidão

08/07/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>

19/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106

18/06/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

17/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

11/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2024, 13:05

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:15

Intimado em Secretaria

29/05/2024, 13:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

29/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:10

Intimado em Secretaria

27/05/2024, 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/05/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/05/2024, 12:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/05/2024, 15:34

Lavrada Certidão

06/05/2024, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b>

15/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98

12/04/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

11/04/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 11:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/12/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 08:01

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 12:12

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 15:34