Recurso Especial 5008342-48.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/04/2026, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/03/2026 e término em 24/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 126501/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 255.

27/04/2026, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/02/2026 Petição Nº 126501/2026 -

23/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 126501/2026. Publicação prevista para 23/02/2026)

19/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 126501/2026

19/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição 126501/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/02/2026

19/02/2026, 12:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido ou denegada

25/01/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

25/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/07/2024, 12:59

Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

31/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/07/2024, 15:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/01/2026, 11:30

Acórdão

•16/07/2024, 15:52

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2024, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 15:52

Decisão

•16/07/2024, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 15:51

Decisão

•16/07/2024, 15:51