Execução Fiscal 5009867-02.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.626,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAQUIP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Reu

SEBASTIAO LUCAS RENTES

CPF

Reu

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RICARDO MAXIMO BARCELLOS

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ARTHUR RAMOS FONTOURA

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JULIANA BAPTISTA BICUDO

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

22/08/2025, 14:00

Juntada de Petição

20/08/2025, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:50

Despacho

19/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:34

Despacho

09/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2025, 14:26

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

22/08/2025, 14:00

Juntada de Petição

20/08/2025, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 19:01

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:53

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:50

Despacho

19/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:34

Despacho

09/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:23

Despacho

24/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/04/2025, 23:59

Despacho

03/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/01/2025, 15:24

Determinada a intimação

21/01/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 23:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

16/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAQUIP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO EIRELI EXECUTADO: SEBASTIAO LUCAS RENTES EDITAL Nº 510012765115 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50098670220204025120, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e MAQUIP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO EIRELI e SEBASTIAO LUCAS RENTES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MAQUIP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ: 05424430000154 e SEBASTIAO LUCAS RENTES, CPF: 84143169720, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 78.626,11 em data de 17/11/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 0004916926608, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 18/03/2024, por SANDRO DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009867-02.2020.4.02.5120/RJ

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

13/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

07/02/2024, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

01/02/2024, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2024, 14:23

Despacho

25/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

17/07/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

04/05/2023, 07:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2023, 21:09

Decisão interlocutória

28/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2022, 23:59

Despacho

13/08/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2022, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 10:34

Despacho

08/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:15

Redistribuído por sorteio - (RJNIG01S para RJSJM01F)

02/02/2022, 19:21

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/06/2021, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2021, 20:14

Despacho

14/06/2021, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

16/04/2021, 15:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/04/2021, 17:00

Despacho

13/04/2021, 13:58

Juntada de certidão

13/04/2021, 12:38

Juntada de certidão

13/04/2021, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:58