Execução Fiscal 5013346-66.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.881.113,83
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMERCIAL SUDESTE RJ EIRELI
CNPJ
12.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES
CPF
430.***.***-00
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·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES
CPF
430.***.***-00
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·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/01/2026, 15:08
Despacho
14/01/2026, 20:57
·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
ALESSANDRA GUIMARAES CASALI
CPF
108.***.***-79
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
Conclusos para decisão/despacho
14/01/2026, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/01/2026, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/01/2026, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2026, 12:04
Despacho
09/01/2026, 12:04
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2025, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/09/2025, 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/09/2025, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
12/09/2025, 20:36
Expedição de ofício
05/09/2025, 15:49
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/01/2026, 15:08
Despacho
14/01/2026, 20:57
Conclusos para decisão/despacho
14/01/2026, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/01/2026, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/01/2026, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2026, 12:04
Despacho
09/01/2026, 12:04
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2025, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/09/2025, 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/09/2025, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
12/09/2025, 20:36
Expedição de ofício
05/09/2025, 15:49
Despacho
04/09/2025, 13:19
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025, 22:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025, 19:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
17/05/2025, 19:13
Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025, 16:43
Despacho
26/02/2025, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 23:24
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/06/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/06/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024
16/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024
16/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL SUDESTE RJ EIRELI EDITAL Nº 510012060856 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50133466620214025120, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL SUDESTE RJ EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR COMERCIAL SUDESTE RJ EIRELI, CNPJ: 12461790000191, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.881.113,83 em data de 31/08/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7041902311978, 7022001643770, 7041905227951, 7062004249168, 7062002101180 e 7022000790515, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 30/11/2023, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013346-66.2021.4.02.5120/RJ
16/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
14/04/2024, 10:53
Despacho
28/11/2023, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023, 09:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2023, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2023, 11:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/09/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 08:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
30/08/2023, 20:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
14/08/2023, 15:54
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
08/08/2023, 20:30
Decisão interlocutória
18/04/2023, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2022, 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/10/2022, 23:59
Despacho
03/10/2022, 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022, 10:32
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/05/2022, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2022, 08:57
Despacho
21/05/2022, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022, 09:29
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022, 19:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM01F)
25/03/2022, 11:25
Despacho
26/01/2022, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021, 23:31
Juntada de certidão
27/09/2021, 23:31
Distribuído por sorteio
31/08/2021, 10:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2026, 20:57
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2026, 12:04
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2025, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2023, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2023, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2022, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2022, 09:29
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 15:55