Execução Fiscal 5011011-70.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 145.672,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

OCTANE AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:29

Juntado(a)

13/04/2026, 18:29

Despacho

10/04/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 10:00

Despacho

05/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:19

Juntado(a)

02/10/2025, 18:19

Todas as movimentações(54)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:29

Juntado(a)

13/04/2026, 18:29

Despacho

10/04/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 10:00

Despacho

05/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:19

Juntado(a)

02/10/2025, 18:19

Juntado(a)

22/08/2025, 18:04

Despacho

30/06/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:11

Decisão interlocutória

06/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/10/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/10/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 08:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

16/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: OCTANE AUTO POSTO LTDA EDITAL Nº 510012061143 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50110117020224025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e OCTANE AUTO POSTO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR OCTANE AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 09565171000132, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 145.672,00 em data de 05/12/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40150010052249, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 30/11/2023, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011011-70.2022.4.02.5110/RJ

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

14/04/2024, 10:55

Despacho

30/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/09/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 08:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

16/08/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

09/08/2023, 13:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/08/2023, 20:25

Determinada a citação

18/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

29/01/2023, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

14/12/2022, 17:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2022, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2022, 02:11

Despacho

07/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:26