Execução Fiscal 5011430-56.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 450.216,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JP 25 DE AGOSTO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:18

Despacho

15/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:30

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:31

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:51

Despacho

04/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(58)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:18

Despacho

15/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:30

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:51

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:51

Despacho

04/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/02/2026, 16:44

Expedição de ofício

09/02/2026, 22:41

Despacho

05/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/10/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

28/10/2025, 20:24

Juntado(a)

28/10/2025, 20:23

Juntado(a)

13/10/2025, 18:27

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:33

Decisão interlocutória

12/05/2025, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 23:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

16/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JP 25 DE AGOSTO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA EDITAL Nº 510012589915 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50114305620234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e JP 25 DE AGOSTO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JP 25 DE AGOSTO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 31058693000105, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 450.216,37 em data de 18/05/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 182116875, 180547747, 190148390, 191601039, 191601020, 190148381, 182116867 e 180547755, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 27/02/2024, por ANTONIO CARLOS BERCACOLA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011430-56.2023.4.02.5110/RJ

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

14/04/2024, 13:19

Despacho

22/02/2024, 12:33

Juntada de Petição

08/02/2024, 17:50

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/10/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/10/2023, 15:34

Despacho

09/10/2023, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/07/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

13/07/2023, 14:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/07/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 10:26

Despacho

26/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 06:20

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:09