Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
EXECUTADO: VALTER ANTUNES DA COSTA EDITAL Nº 510012968677 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) VALTER ANTUNES DA COSTA, CPF/CNPJ: 00131626752, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50057986720234025104, promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para cobrança da quantia de R$ 4.547,58 (quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), atualizada até (15/05/2023 11:57:46), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40730067122372, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/04/2024. Eu, MIGUEL ANTONIO SANTOS HANNA JACOUB, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005798-67.2023.4.02.5104/RJ