Apelação Cível 5004595-10.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 258.671,61

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ERIC SERPA AREAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

11/07/2024, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2024, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/05/2024, 15:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

11/07/2024, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:22

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:39

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2024, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/05/2024, 15:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/05/2024, 14:39

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 11

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

26/01/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/01/2024, 18:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

22/01/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 18:09