Apelação Cível 5095406-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 78.249,73

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DENIS ALCANTARA VALENTIM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA WARDA

OAB/RJ 225622·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

11/07/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2024, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/05/2024, 15:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

11/07/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:22

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:39

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2024, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/05/2024, 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/05/2024, 14:39

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 12

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

01/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

22/01/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 14:37