Recurso Especial 5088729-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.441.304,04

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - FALIDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES

OAB/RJ 156792·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Autor

JAIME NADER CANHA

OAB/RJ 165710·CPF·Representa: Autor

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES

OAB/RJ 156792·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Autor

JAIME NADER CANHA

OAB/RJ 165710·CPF·Representa: Autor

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Autor

VITOR OBEICA NASCIMENTO

OAB/RJ 177347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 215756/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 345.

14/05/2026, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2026 Petição Nº 215756/2026 -

13/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 215756/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 215756/2026

11/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 215756/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:54

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e não-provido ou denegada

13/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2026, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 15:00

Acórdão

•05/02/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 10:49

Sentença

•05/02/2026, 10:49

Decisão

•05/02/2026, 10:49

Decisão

•05/02/2026, 10:49

Sentença

•05/02/2026, 10:49