Apelação Cível 5088729-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.441.304,04

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - FALIDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME NADER CANHA

OAB/RJ 165710·CPF·Representa: Autor

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAIME NADER CANHA

OAB/RJ 165710·CPF·Representa: Autor

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5088729732022402510120260205104827

05/02/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/12/2025, 11:04

Recurso Especial Admitido

09/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:47

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5088729732022402510120260205104827

05/02/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:09

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/12/2025, 11:04

Recurso Especial Admitido

09/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/07/2025, 04:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/05/2025, 11:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/05/2025, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

19/07/2024, 11:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

19/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2024, 09:56

Juntada de Petição

04/07/2024, 06:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2024, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2024, 17:08

Juntada de Petição

25/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/06/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/06/2024, 15:37

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2024, 12:30

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

21/05/2024, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

21/05/2024, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2024, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

13/05/2024, 16:27

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>

09/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024

30/04/2024, 10:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

30/04/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

17/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:56

Retirado de pauta

17/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:21

Juntada de Petição

17/04/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 13

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 10:22

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 11:00

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 04:20

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 16:50

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 12:30