Execução Fiscal 5008477-98.2023.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5008477-98.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENAN SIDERIG ARAUJO DE MELO EXECUTADO: UNICARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO EDITAL Nº 510012816116 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE RENAN SIDERIG ARAUJO DE MELO, SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO e UNICARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) RENAN SIDERIG ARAUJO DE MELO (CPF/CNPJ: 120.663.187-28), ESPÓLIO DE SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO, na pessoa de seu herdeiro RENAN SIDERIG ARAUJO (CPF/CNPJ: 120.663.187-28) e UNICARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, (CPF/CNPJ: 12.939.810/0001-97), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15540720121201798, inscrição(ões) nº 7021902326423 e 7061904928683, natureza tributária e não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 78, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. VALOR DA DÍVIDA: R$ 47.128.869,31 (atualizado até 04/08/2023) Eu, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 22/03/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008477-98.2023.4.02.5117/RJ

17/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50049169520254025117/RJ

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004916-95.2025.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(96)