Apelação / Remessa Necessária 5088033-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OFTALCLIN DR ANTONIO LOBO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Réu

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Réu

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2024, 08:58

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/12/2024, 09:24

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 16:22

28/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2024, 08:58

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/12/2024, 09:24

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/11/2024, 14:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2024, 14:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

27/09/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 14:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/09/2024, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2024, 18:54

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

30/08/2024, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 23

30/08/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/08/2024, 10:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

11/06/2024, 12:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

11/06/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/06/2024, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/05/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2024, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/05/2024, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 25

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

04/03/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

01/03/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 20:09

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 14:04

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:52

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:22

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 13:10