Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005204-78.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.159,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:00

Expedição de ofício

09/01/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:00

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 20:20

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:00

Expedição de ofício

09/01/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:00

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005204-78.2022.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 01. Chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão constante do evento 72.1, tendo em vista que o Município de Itaboraí, ora Executado, sujeita-se ao regime especial de pagamento de débitos judiciais da Fazenda Pública. 02. Intime-se o Executado para os fins do art. 535 do CPC. 03. Não havendo impugnação, elabore a Secretaria minuta de ofício requisitório, a qual deverá conter os dados a estabelecidos pelos incisos do art. 8º da Resolução CJF nº 822/2023. 04. Cumprido o determinado no item supra, dê-se vista às partes da minuta, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução CJF nº 822/2023, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 05. Em havendo anuência das partes ou silentes estas, expeça-se o ofício requisitório, a ser enviado diretamente à entidade devedora, na forma do art. 3º §2º, da Resolução CJF nº 822/2023, devendo a quantia requisitada ser depositada no prazo de 60 (sessenta) dias. 06. Em caso de impugnação à minuta, voltem-me os autos conclusos. 07. Comprovado o depósito da quantia requisitada, dê-se vista à credor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 08. Desatendido o prazo fixado para o pagamento da quantia requisitada, ou, em havendo manifestação da credora quanto à eventual insuficiência do depósito, venham os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 20:20

Decisão interlocutória

10/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

27/03/2025, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

10/03/2025, 19:04

Expedição de mandado - RJITBSECMA

27/02/2025, 10:42

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

29/01/2025, 18:36

Decisão interlocutória

27/01/2025, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 03:10

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:32

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2024, 16:29

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/08/2024, 01:10

Juntada de Petição

09/08/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 15:44

Redistribuído por sorteio - (RJITB02F para RJRIOEF11F)

23/07/2024, 18:42

Determinada a intimação

22/07/2024, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50052047820224025107/TRF2

11/07/2024, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

24/04/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5005204-78.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

11/10/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

10/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/09/2023, 11:51

Recebido o recurso de Apelação

18/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:33

Alterado o assunto processual

18/09/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/09/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/06/2023, 01:06

Juntada de Petição

23/06/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

07/06/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/03/2023, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2023, 16:44

Determinada a intimação

13/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:30

Juntada de Petição

08/03/2023, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 17:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

29/01/2023, 11:40

Juntada de Petição

26/01/2023, 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/01/2023, 10:01

Determinada a citação

12/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 20:47

PETIÇÃO

•06/11/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:33

SENTENÇA

•17/07/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:35