Apelação Cível 0092712-79.2015.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.443.110,64

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL SAO JOSE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

02/03/2026, 12:58

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0092712792015402511220241129113826

29/11/2024, 11:38

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

02/03/2026, 12:58

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0092712792015402511220241129113826

29/11/2024, 11:38

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 11:09

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 11:09

28/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2024, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/08/2024, 18:50

Juntada de Petição

23/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/08/2024, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

26/07/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 44

26/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

13/06/2024, 11:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 11:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

10/06/2024, 11:07

Juntada de Petição

10/06/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/06/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2024, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/05/2024, 21:01

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/05/2024, 15:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/05/2024, 15:10

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

16/12/2023, 16:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 11:09

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 11:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 08:27

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:46

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40