Apelação Cível 5000375-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO

OAB/RJ 166222·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000375042024402510120240709142447

09/07/2024, 14:24

Recurso Especial Admitido

08/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/07/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2024, 11:40

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000375042024402510120240709142447

09/07/2024, 14:24

Recurso Especial Admitido

08/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 14:49

03/07/2024, 15:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/07/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/05/2024, 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 104

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/04/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/03/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/02/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 10:42

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40