Embargos à Execução 0000712-20.2011.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS

OAB/RJ 018313·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO

OAB/RJ 067327·CPF·Representa: Réu

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES

OAB/RJ 151973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002294-07.2001.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 259

22/07/2025, 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2025, 19:06

Juntada de Petição

06/03/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

06/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

13/12/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

13/12/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

04/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

21/11/2024, 16:51

Despacho

21/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(332)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002294-07.2001.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 259

22/07/2025, 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2025, 19:06

Juntada de Petição

06/03/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:50

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10/02/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

06/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

13/12/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

13/12/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

04/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

21/11/2024, 16:51

Despacho

21/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

12/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

15/10/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

15/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:56

Determinada a intimação

09/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

18/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

18/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:20

Despacho

11/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 15:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 00007122020114025106/TRF2

10/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (OAB RJ018313) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000712-20.2011.4.02.5106/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (OAB RJ018313) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0000712-20.2011.4.02.5106/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (OAB RJ018313) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0000712-20.2011.4.02.5106/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (OAB RJ018313) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000712-20.2011.4.02.5106/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

10/10/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

09/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

18/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

01/09/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

29/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:55

Despacho

09/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

29/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

28/06/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

28/06/2023, 11:47

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

22/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

03/02/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/03/2023

21/12/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

16/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

18/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

14/10/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:04

Determinada a intimação

16/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 12:09

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

13/09/2022, 11:47

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

17/08/2022, 15:44

Despacho

17/08/2022, 15:40

Juntada de Petição

16/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

01/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 10:37

Determinada a intimação

01/07/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

30/06/2022, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:08

Determinada a intimação

03/06/2022, 17:08

Juntada de Petição

18/04/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

23/03/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022

22/03/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:45

Determinada a intimação

07/03/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

02/03/2022, 17:25

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

15/02/2022, 14:41

Despacho

15/02/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 18:35

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

22/10/2021, 16:31

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

04/10/2021, 22:28

Despacho

30/09/2021, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 14:23

Juntada de Petição

26/04/2021, 14:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 00:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

07/04/2021, 18:53

Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

06/04/2021, 23:04

Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

06/04/2021, 23:02

Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

18/12/2020, 17:42

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/10/2020, 13:03

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

24/10/2020, 10:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

15/10/2020, 16:05

Certidão - Anotação - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

15/10/2020, 15:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/09/2020, 09:59

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/09/2020, 09:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

10/09/2020, 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

10/09/2020, 18:01

Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

09/09/2020, 11:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/07/2020, 18:30

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

06/07/2020, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/06/2020, 22:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/06/2020, 22:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

24/06/2020, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

24/06/2020, 17:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/04/2020, 20:58

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)

21/04/2020, 14:43

Certidão - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)

21/04/2020, 14:38

Localização Interna - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)

17/03/2020, 21:15

Remessa Interna para Cálculo - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/02/2020, 17:10

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

28/02/2020, 11:03

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

11/02/2020, 11:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWJK-VICTÓRIA JANUÃ�RIO RODRIGUES KREISCHER)

06/02/2020, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

10/12/2019, 15:32

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

25/10/2019, 13:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/10/2019, 12:18

Certidão - Prazo - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/10/2019, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/09/2019, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/09/2019, 11:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/09/2019, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/09/2019, 12:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

13/09/2019, 14:29

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

13/09/2019, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/08/2019, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/08/2019, 12:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

20/08/2019, 12:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

20/08/2019, 12:02

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/07/2019, 15:19

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/07/2019, 12:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/06/2019, 17:25

Certidão - Prazo - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/06/2019, 17:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/06/2019, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/06/2019, 14:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/06/2019, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/06/2019, 16:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

05/06/2019, 14:08

Remessa Interna - (JRJWTG-GUILHERME ARTHUR DE SOUZA BEPPLER AGUIAR)

04/06/2019, 14:14

Remessa Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

04/06/2019, 12:26

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

30/05/2019, 17:23

Certidão - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

30/05/2019, 17:15

Localização Interna - (JRJQTG-THIAGO DE PAIVA GUEDES)

10/05/2019, 14:27

Remessa Interna - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)

10/05/2019, 13:34

Localização Interna - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)

29/04/2019, 12:00

Remessa Interna para Cálculo - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

29/04/2019, 11:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

29/04/2019, 11:40

Localização Interna - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

19/03/2019, 12:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

08/02/2019, 12:13

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

07/02/2019, 14:23

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2019, 13:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2019, 13:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2019, 13:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2018, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2018, 16:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/01/2018, 13:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/01/2018, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/01/2018, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/12/2017, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2017, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2017, 13:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2017, 18:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2017, 14:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 16:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 15:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2017, 13:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/07/2017, 13:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/07/2017, 12:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/06/2017, 17:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2017, 13:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2017, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2017, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2017, 13:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/04/2017, 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2017, 16:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2017, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2017, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2017, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2017, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2017, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/02/2017, 17:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/02/2017, 11:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/01/2017, 14:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2016, 12:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2016, 12:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/12/2016, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/12/2016, 13:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/11/2016, 12:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2016, 17:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2016, 17:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2016, 15:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2016, 14:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/06/2016, 12:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/06/2016, 16:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2016, 16:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2016, 16:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/06/2016, 15:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/06/2016, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2016, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2016, 18:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2016, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2016, 17:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2016, 13:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2016, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2016, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2016, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/04/2016, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/04/2016, 12:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/04/2016, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/04/2016, 11:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/03/2016, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2015, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2015, 17:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2015, 17:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2014, 13:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/03/2014, 20:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/03/2014, 17:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

21/01/2014, 13:36

Certidão - Anotação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

21/01/2014, 13:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTHW-MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEF)

18/12/2013, 13:35

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

16/12/2013, 16:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

02/12/2013, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

02/12/2013, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

02/12/2013, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

02/12/2013, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

02/12/2013, 16:41

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

02/12/2013, 13:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

02/12/2013, 12:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

29/11/2013, 13:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

29/11/2013, 13:18

Certidão - Publicação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

29/11/2013, 12:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

22/11/2013, 09:55

Certidão - Publicação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

21/11/2013, 18:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

21/11/2013, 16:21

Juntada - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

19/11/2013, 13:47

Juntada - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

19/11/2013, 13:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

18/11/2013, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

18/11/2013, 15:17

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

18/11/2013, 14:31

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

18/11/2013, 14:30

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

18/11/2013, 14:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

18/11/2013, 12:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

12/11/2013, 19:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

12/11/2013, 19:05

Conclusão para Despacho - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

25/10/2013, 19:27

Devolução de Remessa - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

25/10/2013, 19:26

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

25/10/2013, 19:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

24/10/2013, 12:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

18/10/2013, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

25/09/2013, 18:39

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

30/08/2013, 16:30

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

29/08/2013, 16:42

Juntada - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

16/08/2013, 11:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

16/08/2013, 11:07

Juntada - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

31/07/2013, 13:41

Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

29/07/2013, 16:10

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

26/07/2013, 13:06

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

26/07/2013, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

26/07/2013, 13:00

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

25/07/2013, 18:31

Juntada - (JRJTBY-TAISA BORGES DE LIMA)

24/07/2013, 11:01

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

19/07/2013, 14:09

Certidão - Publicação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

19/07/2013, 12:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

10/07/2013, 18:09

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

09/07/2013, 13:50

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

25/06/2013, 19:25

Certidão - Publicação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

18/06/2013, 12:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

07/06/2013, 12:35

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

06/06/2013, 16:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

06/06/2013, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

06/06/2013, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

06/06/2013, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

06/06/2013, 16:01

Juntada - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

03/06/2013, 11:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

23/05/2013, 17:39

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

22/05/2013, 18:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

22/05/2013, 17:33

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

16/05/2013, 13:49

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

25/04/2013, 15:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

09/04/2013, 17:12

Certidão - Publicação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

09/04/2013, 14:08

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

08/03/2013, 18:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

08/03/2013, 18:08

Remessa Interna - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)

29/01/2013, 16:49

Localização Interna - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)

29/01/2013, 12:26

Remessa Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

29/01/2013, 11:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

29/01/2013, 11:42

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

23/01/2013, 16:32

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

23/11/2012, 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

24/10/2012, 14:48

Conclusão para Despacho - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

04/09/2012, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

04/09/2012, 16:31

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

04/09/2012, 14:21

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

27/08/2012, 18:51

Certidão - Publicação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

27/08/2012, 17:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

14/08/2012, 12:27

Conclusão para Despacho - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

10/08/2012, 18:57

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

08/03/2012, 13:34

Remessa Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

29/02/2012, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

30/01/2012, 11:01

Conclusão para Despacho - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

24/11/2011, 13:50

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

11/11/2011, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

24/10/2011, 17:08

Conclusão para Despacho - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

27/06/2011, 18:46

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

10/06/2011, 15:55

Distribuição por Dependência - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

10/06/2011, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:55

SENTENÇA

•27/06/2023, 17:26

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•06/12/2022, 20:22

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•16/09/2022, 11:04

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•17/08/2022, 15:40

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•01/07/2022, 10:37

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•07/03/2022, 16:45

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•15/02/2022, 14:39

Todos os documentos(41)

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•21/07/2025, 19:06

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•21/11/2024, 16:50

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•09/10/2024, 13:56

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•11/09/2024, 17:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2024, 15:05

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•08/09/2023, 17:10

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•09/08/2023, 18:55

SENTENÇA

•27/06/2023, 17:26

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•06/12/2022, 20:22

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•16/09/2022, 11:04

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•17/08/2022, 15:40

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•01/07/2022, 10:37

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•03/06/2022, 17:08

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•07/03/2022, 16:45

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•15/02/2022, 14:39

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•30/09/2021, 20:10

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•15/10/2020, 16:05

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•06/07/2020, 18:30

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•26/04/2020, 20:58

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•14/10/2019, 12:18

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•13/09/2019, 14:29

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•28/06/2019, 17:25

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•05/06/2019, 14:08

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•08/02/2019, 12:13

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•18/11/2013, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2013, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2013, 19:27

SENTENÇA

•26/07/2013, 13:01

SENTENÇA

•09/07/2013, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2013, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2013, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2013, 18:08

SENTENÇA

•23/11/2012, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2012, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2012, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2012, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2012, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2011, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2011, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2011, 18:46

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•27/06/2011, 18:46