Apelação Cível 5000365-83.2019.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M.J. FILGUEIRA NUNES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

HOOVER GILSON CÉSAR

OAB/ES 015204·CPF·Representa: Réu

RACHEL NUNES CESAR

OAB/ES 018744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/07/2024, 16:53

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/07/2024, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

15/07/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/05/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/05/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:28

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/07/2024, 16:53

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/07/2024, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

15/07/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/05/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/05/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/05/2024, 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: M.J. FILGUEIRA NUNES ADVOGADO(A): RACHEL NUNES CESAR (OAB ES018744) ADVOGADO(A): HOOVER GILSON CÉSAR (OAB ES015204) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000365-83.2019.4.02.9999/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 118

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/04/2024, 09:30

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 16:39

Juntada - Peças Digitalizadas

28/01/2019, 16:39

Juntada - Peças Digitalizadas

23/01/2019, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2019, 17:21