Cumprimento de sentença 0128606-18.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.228.523,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

06/02/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

27/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:40

Determinada a intimação

22/01/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

01/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

09/09/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

08/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:11

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

06/02/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

27/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:40

Determinada a intimação

22/01/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

01/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

09/09/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

08/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022976-33.2025.4.02.9445/TRF (TRANSOCEAN BRASIL LTDA)

31/07/2025, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2025, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030010 processada no TRF2 com o no. 50229763320254029445/TRF (TRANSOCEAN BRASIL LTDA)

01/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510030010

25/06/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

03/06/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0128606-18.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: VIGDOR TEITEL EXEQUENTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ198310) ADVOGADO(A): MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO (OAB RJ186866) EXEQUENTE: TRANSOCEAN SERVICOS PETROLIFEROS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ198310) ADVOGADO(A): MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO (OAB RJ186866) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

02/06/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 19:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510030010

02/06/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:42

Despacho

14/05/2025, 16:42

Juntado(a)

14/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:10

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:39

Decisão interlocutória

05/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2024, 10:42

Determinada a intimação

23/10/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 07:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/08/2024, 23:59

Despacho

31/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO-DEMAC-RJ - EXCLUÍDA

30/07/2024, 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Belo Horizonte - EXCLUÍDA

30/07/2024, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

30/07/2024, 14:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 01286061820164025101/TRF2

29/07/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ198310) ADVOGADO(A): MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO (OAB RJ186866) APELANTE: TRANSOCEAN SERVICOS PETROLIFEROS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ198310) ADVOGADO(A): MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO (OAB RJ186866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0128606-18.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ198310) ADVOGADO(A): MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO (OAB RJ186866) APELANTE: TRANSOCEAN SERVICOS PETROLIFEROS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ198310) ADVOGADO(A): MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO (OAB RJ186866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0128606-18.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ198310) ADVOGADO(A): MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO (OAB RJ186866) APELANTE: TRANSOCEAN SERVICOS PETROLIFEROS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ198310) ADVOGADO(A): MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO (OAB RJ186866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0128606-18.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/04/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF

20/03/2021, 23:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

28/02/2018, 11:17

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

28/02/2018, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/02/2018, 17:09

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/02/2018, 16:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

06/02/2018, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZOR-NILZETE OLIMPIO RAMOS)

06/02/2018, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

31/01/2018, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

30/01/2018, 13:59

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/01/2018, 17:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/01/2018, 22:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

25/01/2018, 15:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

24/01/2018, 10:55

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/01/2018, 19:17

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/12/2017, 12:06

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/12/2017, 11:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

30/11/2017, 13:47

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

28/11/2017, 13:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

23/11/2017, 11:18

Certidão - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

23/11/2017, 11:14

Certidão - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

23/11/2017, 10:58

Juntada - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

23/11/2017, 10:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Denegada a Segurança - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

04/09/2017, 19:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

22/08/2017, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

22/08/2017, 11:51

Certidão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

04/07/2017, 13:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/06/2017, 17:27

Certidão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/06/2017, 14:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

21/06/2017, 19:16

Juntada - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

13/06/2017, 18:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

25/04/2017, 14:08

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

25/04/2017, 11:39

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

19/04/2017, 13:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/04/2017, 16:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

11/04/2017, 11:14

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

11/04/2017, 11:11

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

30/03/2017, 13:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

27/03/2017, 18:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

23/02/2017, 18:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

23/02/2017, 16:30

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

03/02/2017, 14:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

01/02/2017, 11:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

31/01/2017, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

31/01/2017, 16:03

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

31/01/2017, 15:52

Certidão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

13/01/2017, 17:40

Certidão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

12/01/2017, 15:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

12/01/2017, 15:22

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

09/01/2017, 16:00

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/12/2016, 19:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

29/11/2016, 11:47

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/11/2016, 18:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

03/11/2016, 16:49

Juntada - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

03/11/2016, 16:13

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/10/2016, 22:02

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/10/2016, 13:22

Remessa Interna para Anotação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/10/2016, 16:21

Certidão - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/10/2016, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/10/2016, 16:19

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/10/2016, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/10/2016, 17:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

10/10/2016, 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

10/10/2016, 15:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

07/10/2016, 16:47

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

05/10/2016, 12:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

30/09/2016, 15:07

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

19/09/2016, 17:15

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/09/2016, 12:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/09/2016, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:25

SENTENÇA

•04/09/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 07:33

PETIÇÃO

•19/08/2024, 11:18

COMPROVANTES

•19/08/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 10:55

SENTENÇA

•04/09/2017, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 18:05

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•05/02/2025, 16:39

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PETIÇÃO

•19/08/2024, 11:18

COMPROVANTES

•19/08/2024, 11:18

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