Execução Fiscal 5018096-20.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.244,78

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MERCADO SAO LUIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 23:59

Despacho

30/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

29/04/2025, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 11:50

Juntada de Petição

27/04/2025, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2025, 14:13

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 23:59

Despacho

30/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

29/04/2025, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 11:50

Juntada de Petição

27/04/2025, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:21

Decisão interlocutória

06/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 23:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

16/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCADO SAO LUIS LTDA EDITAL Nº 510012847523 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50180962020214025118, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e MERCADO SAO LUIS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MERCADO SAO LUIS LTDA, CNPJ: 12017916000133, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 5.244,78 em data de 05/11/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro nº 274 - Folha nº 158, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 01/04/2024, por SANDRO DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018096-20.2021.4.02.5118/RJ

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

13/04/2024, 16:19

Despacho

17/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2023, 23:10

Juntada de Petição

15/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

31/08/2023, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

22/08/2023, 12:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 20:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

09/08/2023, 15:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/08/2023, 21:08

Determinada a citação

20/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

16/01/2023, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/12/2022, 18:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/08/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/07/2022, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

27/07/2022, 13:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 19:14

Despacho

20/05/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

10/01/2022, 20:36

Juntada de certidão

10/01/2022, 20:27

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 19:10