Apelação Cível 5071322-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

P. K. K. CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR JOSE PREVIATO

OAB/SP 247121·CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

12/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

12/09/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 14:42

Indeferido o pedido

02/09/2025, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

03/07/2025, 18:58

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 02:30

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

12/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

12/09/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 10:22

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 14:42

Indeferido o pedido

02/09/2025, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

03/07/2025, 18:58

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2025, 10:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/06/2025, 18:52

Recebidos os autos do STF

02/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5071322202023402510120240708112356

08/07/2024, 11:23

Recurso Extraordinário admitido

05/07/2024, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/07/2024, 19:15

Recurso Especial Admitido

05/07/2024, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2024, 18:22

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/07/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/06/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/06/2024, 11:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

06/06/2024, 19:20

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2024, 18:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

14/05/2024, 10:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 27

14/05/2024, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:57

Retirado de pauta

24/04/2024, 18:56

Juntada de Petição

23/04/2024, 13:18

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 40

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

22/11/2023, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/11/2023, 17:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

14/11/2023, 16:51

Distribuído por prevenção

14/11/2023, 16:26

ACÓRDÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 11:55

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 17:07