Apelação / Remessa Necessária 5029519-66.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOULIN ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2024, 09:34

Juntada de Petição

03/09/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 11:44

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2024, 09:34

Juntada de Petição

03/09/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 11:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/08/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/08/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

18/07/2024, 10:32

Juntada de Petição

18/07/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/07/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/07/2024, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 12:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/07/2024, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>

12/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

07/06/2024, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 133

07/06/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/06/2024, 21:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

03/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22

03/06/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/06/2024, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2024, 08:18

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/05/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/05/2024, 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 133

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/04/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:53

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40