Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5130521-70.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 99.115,25

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025321-69.2025.4.02.9445/TRF (JC CARVALHO LTDA)

31/08/2025, 19:58

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/07/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042079 processada no TRF2 com o no. 50253216920254029445/TRF (JC CARVALHO LTDA)

18/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042079

17/07/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(78)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025321-69.2025.4.02.9445/TRF (JC CARVALHO LTDA)

31/08/2025, 19:58

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:02

24/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/07/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042079 processada no TRF2 com o no. 50253216920254029445/TRF (JC CARVALHO LTDA)

18/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042079

17/07/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042079

04/07/2025, 15:37

Despacho

30/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/06/2025, 13:21

Juntada de Petição

30/06/2025, 12:07

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:36

Despacho

27/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5130521-70.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JC CARVALHO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movido por JC CARVALHO LTDA contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO II. Como relatado no evento 36, estes autos foram desarquivados ao iniciar a impetrante a execução do valor referente às custas processuais. A União não se opõe a tal pretensão, como declarado no evento 39. Não há óbice, portanto, à expedição de ofício requisitório. Contudo, vejo que no evento 33 foi solicitado que a quantia ora em execução fosse destinada ao patrono da impetrante, sendo que normalmente, ao ser expedida requisição para o pagamento de tal verba, costuma figurar como beneficiária a própria parte. Por isso, intime-se o Dr. André Luis Belfort Carlos Maia para que comprove em 10 (dez) dias ter sido ele a arcar com o pagamento feito no evento 6 ou para que junte aos autos procuração com poderes específicos para o recebimento de valores, haja vista não ser esse o teor do instrumento de mandato anexada à inicial. Corretamente cumprido, expeça-se uma RPV em benefício de André Luis Belfort Carlos Maia, no valor de R$ 495,57, atualizado até dezembro de 2023, com base na GRU juntada no evento 6.2. Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Se não houver apresentação de impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio do ofício requisitório ao e. TRF2. Feita a transmissão da requisição, venham-me conclusos para a extinção da execução.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/06/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/06/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:39

Determinada a intimação

04/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/06/2025, 16:34

Juntada de Petição

04/06/2025, 10:58

Baixa Definitiva

30/07/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51305217020234025101/TRF2

05/07/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JC CARVALHO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CARLOS MARIA (OAB RJ210337) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5130521-70.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

17/02/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/02/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/01/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 16:59

Concedida a Segurança

11/01/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/01/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/12/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/12/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/12/2023, 11:36

Concedida a Medida Liminar

15/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:26

SENTENÇA

•11/01/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 11:30