Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083035-89.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

OCYAN S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025831-19.2024.4.02.9445/TRF (OCYAN S.A.)

29/11/2024, 03:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/10/2024, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510057020 processada no TRF2 com o no. 50258311920244029445/TRF (OCYAN S.A.)

16/10/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510057020

15/10/2024, 11:46

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:51

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025831-19.2024.4.02.9445/TRF (OCYAN S.A.)

29/11/2024, 03:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/10/2024, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510057020 processada no TRF2 com o no. 50258311920244029445/TRF (OCYAN S.A.)

16/10/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510057020

15/10/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510057020

23/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 13:51

Decisão interlocutória

02/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:41

Despacho

12/07/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:41

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50830358920234025101/TRF2

11/07/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: OCYAN S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5083035-89.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

28/02/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/02/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/02/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/01/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/01/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/01/2024, 19:39

Concedida a Segurança

16/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 19:38

Juntada de Petição

06/12/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2023, 12:03

Juntada de Petição

19/10/2023, 23:16

Despacho

02/10/2023, 15:26

Alterado o assunto processual

02/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/09/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/08/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:41

Despacho

25/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2023, 12:51

Decisão interlocutória

16/08/2023, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

15/08/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2023, 11:24

Decisão interlocutória

03/08/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 17:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 09:41

SENTENÇA

•16/01/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:48