Apelação / Remessa Necessária 5088832-51.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ANA PAULA BARBEJAT

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/06/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 19:29

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:40

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 19:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 19:29

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/04/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 19:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

24/03/2023, 19:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'

24/03/2023, 19:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

24/03/2023, 19:12

Juntada de Petição

24/03/2023, 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

23/03/2023, 10:41

Juntada de Petição

23/03/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/02/2023, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

10/08/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/08/2022, 15:57

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - CONTRARRAZÕES - 08/08/2022 15:46:58)

08/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/08/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2022, 15:28

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

03/08/2022, 19:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/08/2022, 19:54

Juntada de Petição

03/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/07/2022, 18:44

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/07/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/07/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

21/07/2022, 15:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30

23/06/2022, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/06/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/05/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/05/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/04/2021, 11:46

Distribuído por prevenção - Número: 50002926720214020000/TRF2

28/04/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 18:38

ANEXO

•20/03/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 08:33

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:44

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•21/07/2022, 14:56