Cumprimento de sentença 5011238-90.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

26/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002119-45.2026.4.02.9666/TRF (MONIQUE RAMOS CABRAL TAVARES)

04/03/2026, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002120-30.2026.4.02.9666/TRF (JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/02/2026, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição

26/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/03/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002119-45.2026.4.02.9666/TRF (MONIQUE RAMOS CABRAL TAVARES)

04/03/2026, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002120-30.2026.4.02.9666/TRF (JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/02/2026, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:55

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082243 processada no TRF2 com o no. 50021203020264029666/TRF (JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082243 processada no TRF2 com o no. 50021194520264029666/TRF (MONIQUE RAMOS CABRAL TAVARES)

24/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082243 processada no TRF2 com o no. 50021194520264029666/TRF (JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082243

23/01/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

22/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

05/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

04/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082243

03/12/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/10/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

10/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

09/10/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:47

Determinada a intimação

08/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/08/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/07/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

16/07/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/06/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011238-90.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MONIQUE RAMOS CABRAL TAVARES ADVOGADO(A): JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 88, PET1 - A sentença do evento 15, SENT1 determinou que o INSS efetuasse a conclusão da análise do processo administrativo formulado pelo autor. Dessa forma, a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de fazer ocorreu somente no evento 78, EXECUMPR1. Considerando que o réu comprovou efetivamente o julgado somente em 10/02/2024, deve ser computada a multa calculada em sua totalidade, no monta de R$ 5.000,00, nos termos da sentença proferida. Assim sendo, expeça-se a RPV em nome da parte exequente para pagamento da multa, devendo ser descartada a reserva de honorários, tendo em vista que não há no contrato de honorários apresentado no evento 66, CONHON2 cláusula que justifique a retenção quanto ao acerto de vínculos.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/05/2025, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/02/2025, 00:25

Juntada de Petição

10/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

30/01/2025, 13:28

Determinada a intimação

30/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/01/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/11/2024, 18:30

Juntada de Petição

08/11/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2024, 14:22

Determinada a intimação

04/10/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

04/10/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 15:20

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

26/06/2024, 19:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/06/2024, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 22:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE13

19/06/2024, 08:59

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024

19/06/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 09:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/05/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/05/2024, 05:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/05/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MONIQUE RAMOS CABRAL TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024. Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011238-90.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA

17/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 35

16/04/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/04/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 18:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/04/2024, 12:02

Alterado o assunto processual

09/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

05/04/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/03/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/03/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2024, 14:35

Juntado(a)

21/02/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/10/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2023, 23:59

Determinada a citação

15/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:49

Alterado o assunto processual

10/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/08/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 15:20

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:54

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 09:58

EXTRATO DE ATA

•06/05/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 13:43

SENTENÇA

•24/02/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:49