Apelação / Remessa Necessária 5068036-39.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PENA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR

OAB/RJ 159254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

11/02/2025, 13:57

Recebidos os autos do STJ

10/02/2025, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5068036392020402510120240716135650

16/07/2024, 13:56

Recurso Especial Admitido

12/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/07/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/05/2024, 13:26

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

11/02/2025, 13:57

Recebidos os autos do STJ

10/02/2025, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5068036392020402510120240716135650

16/07/2024, 13:56

Recurso Especial Admitido

12/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:00

12/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/07/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/05/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/05/2024, 05:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

16/04/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25

16/04/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

16/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

15/09/2023, 19:08

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

14/09/2023, 12:08

Recebidos os autos do STJ

14/09/2023, 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/08/2022, 12:52

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

23/08/2022, 20:12

Juntada de certidão

23/08/2022, 20:10

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

17/08/2022, 10:57

Decisão interlocutória

16/08/2022, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/08/2022, 14:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:55

Recurso Especial não admitido

14/07/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2022, 14:11

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/05/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/03/2022, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2022, 23:17

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

21/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15

18/02/2022, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/02/2022, 19:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/02/2022, 19:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

01/02/2022, 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

01/02/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/01/2022, 21:24

Juntada de certidão

13/01/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 17:54

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2021, 17:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/12/2021, 23:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 04:01

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/11/2021, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8

03/11/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/05/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/05/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2021, 21:38

Distribuído por prevenção - Número: 50000570320214020000/TRF2

05/05/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 14:11

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 05:04

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 21:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 14:11

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 05:04

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 21:24

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:54

EXTRATO DE ATA

•03/12/2021, 23:34